Passar a dividir um condomínio com pessoas que você nunca viu antes e ser obrigado a ter uma relação harmoniosa todos os dias é complicado. Brigas, conflitos e reclamações acontecem em qualquer condomínio, indiferente de sua classe social. É fato, a convivência merece normas de educação. Aliviar, através de regras legais, as relações entre moradores que ocupam áreas comuns, é a função da Convenção do Condomínio, que para funcionar o seu texto tem que ter equilíbrio entre a lei e o bom senso.
A Convenção de Condomínio está prevista no Código Civil, sendo obrigatória a sua elaboração. Ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, assim que o condomínio começar a receber moradores e conseguir pelo menos 2/3 de aprovações dos proprietários de imóveis. Para o advogado da Auxiliadora Predial, Ricardo André Ricardo André Dettemer, "o documento estipula normas que regulam o modo como os condôminos devem viver em uma área conjunta, pois é um instrumento que fixa a legislação dos direitos e deveres existentes em um condomínio".
No contrato devem constar determinações essenciais para o regimento do local. "A forma de administração adotada, o modo de pagamento das taxas para atender às despesas do condomínio, a competência e periodicidade das assembléias e as formas de sua convocação, a formação do conselho, bem como as possíveis punições são todos fatores importantes que precisam ser definidos nesse documento", esclarece o advogado.
Quando o condomínio representa verdadeiras cidades e abriga muitos moradores, a Convenção de Condomínio serve como cura aos futuros desentendimentos. As dores de cabeça podem ter um fim se forem resolvidas através deste documento, que inclui regulamentações para acabar com os principais problemas entre os moradores, como o "barulho, inadimplência e datas para reservas de salões", garante o Gerente de Condomínios da Auxiliadora Predial, Júlio Herold.
Para Herold, apesar de haver um documento legal que estipula os direitos e deveres dos condôminos, o primordial é aliar a lei com a percepção pessoal de cada morador. "A falta de paciência com o próximo e a pressão no trabalho, muitas vezes descontadas nos vizinhos, nunca podem sobrepor a lei e o bom senso na resolução dos problemas práticos do dia-a-dia", afirma.
Fonte: WH Comunicação
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